A transação tributária pode ser uma excelente oportunidade para o empresário que tem uma empresa com pendências fiscais e quer regularizar essa situação.
Essa regularização pode ser feita com benefícios que vão desde parcelamento em ATÉ 133 vezes e descontos de ATÉ 100% nos juros e multas.
A Procuradoria da Fazenda Nacional está com um programa aberto de transação tributária (Edital PGDAU nº 6 e Edital PGDAU nº 7) para débitos inscritos em dívida ativa (só podem ser incluídos débitos inscritos em dívida ativa) que prevê 3 tipos de benefícios:
- Entrada facilitada
- Prazo alongado para pagamento (até 133 vezes)
- Descontos de até 100% sobre o valor dos juros, multas e encargo legal
O benefício varia de acordo com o perfil da empresa e o valor do débito. O prazo para adesão vai até 31 de janeiro de 2025.
Detalhe muito importante: antes de aderir a uma transação é aconselhável que seja analisada a situação atual do débito (se ainda cabe defesa, se há chance de anulação, se não houve prescrição).
Por isso, é muito importante procurar um profissional especializado pra te ajudar a analisar os cenários possíveis e a decidir se você deve ou não optar pela negociação dos débitos inscritos da sua empresa.
