A Reforma Tributária, que começa a ser implementada no Brasil em janeiro de 2026, vai muito além da substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS. Trata-se de uma mudança estrutural que impactará diretamente os contratos empresariais em vigor ou a serem firmados nos próximos anos, especialmente aqueles com efeitos que ultrapassam 2027.
Durante entrevista recente, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foi direto:
“Vai se dar bem quem for eficiente. É importante que as empresas comecem a se preparar para a transição. As empresas precisam considerar os efeitos da Reforma Tributária nos contratos que valerão para além de 2027. Quem não entender isso estará em desvantagem.”
Mas afinal, o que muda nos contratos?
Com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a lógica de incidência tributária será alterada, impactando diversos aspectos contratuais, como:
- Cláusulas de preço e reajuste: será necessário considerar o novo modelo de crédito financeiro e as possíveis mudanças de alíquotas;
- Distribuição de responsabilidades tributárias: a definição de quem recolhe, onde recolhe e quando recolhe pode mudar;
- Previsões de repasse de tributos: cláusulas que hoje garantem equilíbrio podem gerar perda de margem ou litígios futuros.
Em resumo: contratos que hoje parecem vantajosos podem se tornar prejudiciais se não forem adaptados à nova realidade fiscal.
Por que revisar agora?
A transição para o novo sistema tributário ocorrerá até 2033, mas os efeitos práticos já começaram. Empresas que se antecipam e revisam seus contratos agora têm a oportunidade de:
✔️ Proteger sua margem de lucro
✔️ Evitar disputas judiciais e insegurança contratual
✔️ Reforçar sua posição em renegociações futuras
✔️ Agir com inteligência e estratégia diante das mudanças
Como podemos ajudar?
No Escritório Denise Toledo Advocacia, estamos acompanhando cada etapa da Reforma e ajudando empresas a revisar cláusulas contratuais com foco jurídico e tributário, garantindo segurança, eficiência e proteção financeira para os próximos anos.
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Estamos prontos para ajudar sua empresa a atravessar essa transição com inteligência e vantagem competitiva.
